Motivos que levam a Exclusão do MEI
Nesse artigo irei explicar para você que é MEI os motivos que levam ao desenquadramento / exclusão de uma empresa do regime tributário MEI (micro empreendedor Individual)
1º Motivo MEI (micro empreendedor Individual): Faturamento
De fato, sabemos que o faturamento máximo permitido pode variar em cada ano, portanto, irei dizer que em 2021 estava em R$81.000 no ano total e já em 2022 é de R$120.000,00 no ano.
Portanto, sempre consulte os limites máximos permitidos para não sofrer com penalidades.
Como funciona essa questão do faturamento na prática?
Por exemplo, mesmo que você não gere notas fiscais das vendas que obteve, você é obrigado a declarar na DSMEI (declaração do Simples Micro Empreendedor Individual) anual, o seu faturamento anual.
Mas, ai você me diz, mas é simples é só mentir o valor faturado no ano, dessa forma eu continuo no MEI, certo?
Em conclusão, errado, pois atualmente os bancos informam a sua movimentação bancária todos os meses para o governo. E a cada dia que passa a fiscalização está avançando para uma automação onde não necessita do auditor conferir a sua empresa, isso é, de forma automática ele cruza a sua DSMEI (declaração do Simples Micro Empreendedor Individual) com a sua movimentação bancária.
Outra forma que muitos MEI são excluídos, é devido a suas compras.
2º Motivo MEI (micro empreendedor Individual): Compras
Um outro fator importante que você deve se atentar é com relação a suas compras.
AlPrincipalmente você que tem um comércio (lojas online de roupas, sapatos, acessórios e outros).
Da mesma forma, o motivo é muito simples, com o passar do tempo você precisa comprar mais já que suas vendas estão crescendo, você como um bom empreendedor, vai em busca de novos fornecedores para comprar cada vez melhor, isso é, diminuir o seus custos.
Porém, você se depara com um fornecedor que gera notas fiscais e exigi o seu CNPJ. Logo, com os cruzamentos de dados a fiscalização consegue identificar as suas compras.
O governo fica de olho o quanto representa as suas compras comprado ao valor declarado, exemplo:
Voce declarou uma média de vendas de R$6.000/mês
Porém as suas compras representou 80% desse valor = R$4.800/mês. Pode esperar que em breve será excluído do MEI.
3º Motivo MEI (micro empreendedor Individual): Participar de outro CNPJ
Um outro motivo que gera o desenquadramento / exclusão do MEI é o fato de você quer abrir um novo CNPJ. Não pode ter outra empresa no seu nome.
Se você tem uma empresa inativa no seu nome, não será possível abrir um MEI (micro empreendedor individual).
Trazer um sócio pode?
Não pode, um dos pré-requisitos de ter uma empresa no regime tributário MEI (micro empreendedor individual) é você ser o único dono dessa empresa.
Logo, pensou em expandir a sua empresa, trazer um sócio você deve se tornar uma MICRO EMPRESA.
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4º Motivo MEI (micro empreendedor Individual): Funcionários
Um outro motivo que gera o desenquadramento / exclusão do MEI é o fato de você registar empregados, para cada ano que passa, o governo pode aumentar ou diminuir o número máximo de pessoas que você pode contratar.
Em 2022 o governo liberou você ter até 2 (dois) colaboradores registrados.
Lembrando que se torna obrigatório contratar um contador para fazer os serviços contábeis e de folha de pagamento quando você registrar funcionários.
O governo exigi várias obrigações fiscais mensais e anuais do seu CNPJ, o que se torna sério ter uma empresa hoje.
Além, é claro que a contabilidade fica responsável por gerar os holerites, FGTS e INSS dos seus colaboradores.
Vídeo Explicativo
Além disso, vou deixar um vídeo sobre esse assunto para você assistir e entender mais sobre o Desenquadramento / Exclusão do MEI (micro empreendedor individual).
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